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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6014
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019 |
Autor(es): | Silva, Eduarda Oliveira da |
Primeiro Orientador: | Oliveira, João Batista Valverde |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bailão, Luiz Carlos de Pádua |
Resumo: | Estudo do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente após a Emenda Constitucional 103/2019, justificando o motivo pelo qual deve ser considerada inconstitucional e explicitando os efeitos para os segurados da previdência social. Por fim, o estudo do tema em questão, trouxe à tona a problematização da reforma, as consequências e modificações sofridas por aqueles aposentados por incapacidade após o ano de 2019. |
Palavras-chave: | Emenda constitucional 103/2019 Inconstitucional Aposentadoria por incapacidade permanente |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6014 |
Data do documento: | 13-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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