PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Eduarda Oliveira dapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T02:04:44Z-
dc.date.available2023-06-27T02:04:44Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6014-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmenda constitucional 103/2019pt_BR
dc.subjectInconstitucionalpt_BR
dc.subjectAposentadoria por incapacidade permanentept_BR
dc.titleA inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Bailão, Luiz Carlos de Páduapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7519945605295784pt_BR
dc.description.resumoEstudo do cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente após a Emenda Constitucional 103/2019, justificando o motivo pelo qual deve ser considerada inconstitucional e explicitando os efeitos para os segurados da previdência social. Por fim, o estudo do tema em questão, trouxe à tona a problematização da reforma, as consequências e modificações sofridas por aqueles aposentados por incapacidade após o ano de 2019.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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