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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6013
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A utilização do código de defesa do consumidor na solução de conflitos |
Autor(es): | Sousa, Deusdeth Rocha de |
Primeiro Orientador: | Oliveira, João Batista Valverde |
metadata.dc.contributor.referee1: | Duarte, Júlio César Pacheco |
Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar os métodos judiciais e extrajudiciais de pacificação e solução de conflitos oriundos da relação de consumo, com a finalidade de proporcionar aos operadores do direito uma alternativa, sem abarrotar o sistema judicial com ações que poderiam ser resolvidas por meio de alternativas mais céleres. Busca-se responder os seguintes problemas: Quais métodos extrajudiciais, legalmente aceitos no Brasil, são utilizados para a resolução de conflitos, no Direito do Consumidor? Quais as características mais significativas da proteção e defesa do consumidor podem auxiliar na justa solução de conflitos? Quais as funções mais relevantes da atuação dos órgãos de defesa do consumidor na resolução de conflitos? O método da pesquisa bibliográfica, é disponibilizar ao pesquisador, por meio de um contato direto com diferentes autores, o que já foi escrito, elucidado e operacionalizado no âmbito do direito, bem como o que foi determinado mediante entendimento jurisprudencial. O presente trabalho utiliza material coletado da internet, pertinente ao tema abordado. |
Palavras-chave: | Código de defesa do consumidor Conflitos Soluções |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6013 |
Data do documento: | 15-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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