Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito penal como ferramenta de repressão estatal: uma análise do totalitarismo e suas consequências penais
Autor(es):	Loureiro, José Alberto Palmeira
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo investigar a utilização do direito penal em regimes totalitários, destacando seus mecanismos de controle social, sua influência nas estruturas de poder e seus efeitos sobre os direitos individuais. A pesquisa abrange uma análise crítica dos regimes totalitários do século XX, com ênfase no nazismo na Alemanha. Entretanto, o trabalho também busca se aventurar em outros regimes ditatoriais a fim de trazer uma pertinência temática com a realidade brasileira. Após realizar-se uma análise da ascensão de regimes totalitários na sociedade, são apresentados os conceitos-chave relacionados aos regimes totalitários e ao direito penal, destacando-se a ideologia subjacente a esses sistemas e sua influência na formulação das leis penais. Em seguida, são exploradas as principais características do direito penal em regimes totalitários, incluindo a criminalização da oposição política, a perseguição de minorias e o uso da violência como ferramenta de controle. A pesquisa também examina os mecanismos de legitimação do direito penal em regimes totalitários, como a propaganda, a doutrinação e a criação de um sistema judicial subordinado ao poder político. São analisados os aspectos relativos à seletividade e arbitrariedade da aplicação do direito penal, bem como os efeitos sobre os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de associação e o direito a um julgamento justo. Por fim, são apresentadas reflexões sobre a importância da proteção dos direitos individuais e do Estado de Direito como salvaguardas contra os abusos do direito penal em regimes totalitários. São discutidas medidas para prevenir e combater tais abusos, incluindo o fortalecimento dos sistemas de controle e limitação do poder estatal, a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.
Palavras-chave:	Direito penal Totalitarismo Criminalização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6049
Data do documento:	13-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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