PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLoureiro, José Alberto Palmeirapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T17:00:09Z-
dc.date.available2023-06-27T17:00:09Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6049-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectTotalitarismo-
dc.subjectCriminalização-
dc.titleO direito penal como ferramenta de repressão estatal: uma análise do totalitarismo e suas consequências penaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo investigar a utilização do direito penal em regimes totalitários, destacando seus mecanismos de controle social, sua influência nas estruturas de poder e seus efeitos sobre os direitos individuais. A pesquisa abrange uma análise crítica dos regimes totalitários do século XX, com ênfase no nazismo na Alemanha. Entretanto, o trabalho também busca se aventurar em outros regimes ditatoriais a fim de trazer uma pertinência temática com a realidade brasileira. Após realizar-se uma análise da ascensão de regimes totalitários na sociedade, são apresentados os conceitos-chave relacionados aos regimes totalitários e ao direito penal, destacando-se a ideologia subjacente a esses sistemas e sua influência na formulação das leis penais. Em seguida, são exploradas as principais características do direito penal em regimes totalitários, incluindo a criminalização da oposição política, a perseguição de minorias e o uso da violência como ferramenta de controle. A pesquisa também examina os mecanismos de legitimação do direito penal em regimes totalitários, como a propaganda, a doutrinação e a criação de um sistema judicial subordinado ao poder político. São analisados os aspectos relativos à seletividade e arbitrariedade da aplicação do direito penal, bem como os efeitos sobre os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de associação e o direito a um julgamento justo. Por fim, são apresentadas reflexões sobre a importância da proteção dos direitos individuais e do Estado de Direito como salvaguardas contra os abusos do direito penal em regimes totalitários. São discutidas medidas para prevenir e combater tais abusos, incluindo o fortalecimento dos sistemas de controle e limitação do poder estatal, a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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