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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6049
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Loureiro, José Alberto Palmeira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-27T17:00:09Z | - |
dc.date.available | 2023-06-27T17:00:09Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-13 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6049 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Totalitarismo | - |
dc.subject | Criminalização | - |
dc.title | O direito penal como ferramenta de repressão estatal: uma análise do totalitarismo e suas consequências penais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Moi, Fernanda de Paula Ferreira | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9605188472577977 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Borges, Fernanda da Silva | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6855004439851879 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem como objetivo investigar a utilização do direito penal em regimes totalitários, destacando seus mecanismos de controle social, sua influência nas estruturas de poder e seus efeitos sobre os direitos individuais. A pesquisa abrange uma análise crítica dos regimes totalitários do século XX, com ênfase no nazismo na Alemanha. Entretanto, o trabalho também busca se aventurar em outros regimes ditatoriais a fim de trazer uma pertinência temática com a realidade brasileira. Após realizar-se uma análise da ascensão de regimes totalitários na sociedade, são apresentados os conceitos-chave relacionados aos regimes totalitários e ao direito penal, destacando-se a ideologia subjacente a esses sistemas e sua influência na formulação das leis penais. Em seguida, são exploradas as principais características do direito penal em regimes totalitários, incluindo a criminalização da oposição política, a perseguição de minorias e o uso da violência como ferramenta de controle. A pesquisa também examina os mecanismos de legitimação do direito penal em regimes totalitários, como a propaganda, a doutrinação e a criação de um sistema judicial subordinado ao poder político. São analisados os aspectos relativos à seletividade e arbitrariedade da aplicação do direito penal, bem como os efeitos sobre os direitos fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão, a liberdade de associação e o direito a um julgamento justo. Por fim, são apresentadas reflexões sobre a importância da proteção dos direitos individuais e do Estado de Direito como salvaguardas contra os abusos do direito penal em regimes totalitários. São discutidas medidas para prevenir e combater tais abusos, incluindo o fortalecimento dos sistemas de controle e limitação do poder estatal, a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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JOSÉ ALBERTO PALMEIRA LOUREIRO.pdf | 1,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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