PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Propaganda enganosa e abusiva: publicidade, marketing e digital influencer
Autor(es): Castro, Cynthia Dias de
Primeiro Orientador: Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: Este trabalho aborda a problemática da propaganda enganosa e abusiva nas relações de consumo, com ênfase no papel dos influenciadores digitais. O estudo destaca a vulnerabilidade do consumidor diante de práticas publicitárias ilícitas, que geram falsas expectativas sobre produtos e serviços, e avalia a responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante dos danos causados aos consumidores. A pesquisa é realizada através de uma revisão bibliográfica, utilizando o método dedutivo, com base em fontes como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e o Código de Ética dos Profissionais de Propaganda. O artigo é dividido em três seções principais: uma análise histórica do direito do consumidor, uma discussão sobre a propaganda enganosa e abusiva, e uma avaliação do papel do digital influencer na era da internet. Como resultados, o estudo ressalta a importância de políticas públicas voltadas para a educação digital e a necessidade de um papel mais incisivo do CONAR na fiscalização de práticas publicitárias na internet. Destaca-se ainda a necessidade de punições mais severas e proporcionais aos rendimentos obtidos por práticas enganosas e abusivas.
Palavras-chave: Propaganda enganosa
Propaganda abusiva
Direito do consumidor
Influenciador digital
Código de defesa do consumidor
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6012
Data do documento: 15-Jun-2023
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