Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no Brasil
Autor(es):	Reis, Natália Iraina dos
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	O presente trabalho tem por analise métodos para contribuição no melhor enfrentamento do crime de importunação sexual contra a mulher no transporte público. Sendo observado o contexto histórico e cultural dos direitos adquiridos a mulher na legislação penal, assim, vislumbrando a evolução que concretizou na tipificação da conduta prevista no artigo 215-A do Código Penal. Ademais, ainda que a importunação sexual esteja na legislação penal para o combate a violência sexual, é notório a sua insuficiência pela quantidade de mulheres que são vítimas de importunação sexual nos transportes públicos. Nesse sentido, torna-se imprescindível a procura por mecanismos alternativos a legislação penal, como por meio de políticas públicas, para coibir o aumento casos.
Palavras-chave:	Importunação sexual Transporte público
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5990
Data do documento:	23-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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