PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorReis, Natália Iraina dospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T23:20:20Z-
dc.date.available2023-06-26T23:20:20Z-
dc.date.issued2023-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5990-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImportunação sexualpt_BR
dc.subjectTransporte públicopt_BR
dc.titleA importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por analise métodos para contribuição no melhor enfrentamento do crime de importunação sexual contra a mulher no transporte público. Sendo observado o contexto histórico e cultural dos direitos adquiridos a mulher na legislação penal, assim, vislumbrando a evolução que concretizou na tipificação da conduta prevista no artigo 215-A do Código Penal. Ademais, ainda que a importunação sexual esteja na legislação penal para o combate a violência sexual, é notório a sua insuficiência pela quantidade de mulheres que são vítimas de importunação sexual nos transportes públicos. Nesse sentido, torna-se imprescindível a procura por mecanismos alternativos a legislação penal, como por meio de políticas públicas, para coibir o aumento casos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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