Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As custas iniciais como limitação ao acesso à justiça
Autor(es):	Valadão, Luis Fernando
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	Esse artigo tem como escopo analisar a desigualdade entre as custas judiciais dos entes federativos no Brasil, devido a autonomia dos Tribunais de Justiça competentes de cada Estado de promoverem suas fixações e tabelamento dos valores que os ingressantes ao Judiciário deverão arcar para terem sua pretensão julgada em juizo. No decorrer do estudo, foi discutido a importância do princípio do acesso à justiça, com as devidas fundamentações legislativas e entendimentos doutrinários, bem como análises gráficas e teóricas sobre a discrepância das custas em relação à arrecadação populacional, visando abordar o presente tema.
Palavras-chave:	Acesso à justiça Desigualdade Custas judiciais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5994
Data do documento:	16-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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