PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorValadão, Luis Fernandopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T23:28:39Z-
dc.date.available2023-06-26T23:28:39Z-
dc.date.issued2023-06-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5994-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDesigualdadept_BR
dc.subjectCustas judiciaispt_BR
dc.titleAs custas iniciais como limitação ao acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoEsse artigo tem como escopo analisar a desigualdade entre as custas judiciais dos entes federativos no Brasil, devido a autonomia dos Tribunais de Justiça competentes de cada Estado de promoverem suas fixações e tabelamento dos valores que os ingressantes ao Judiciário deverão arcar para terem sua pretensão julgada em juizo. No decorrer do estudo, foi discutido a importância do princípio do acesso à justiça, com as devidas fundamentações legislativas e entendimentos doutrinários, bem como análises gráficas e teóricas sobre a discrepância das custas em relação à arrecadação populacional, visando abordar o presente tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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