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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
25-Nov-2020	Investigação criminal e suas garantias fundamentais	Noleto, Daniel	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A evolução das obrigações tributárias no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise do recurso extraordinário 574.706	Carvalho, Caio Henrique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A ineficácia do direito penal brasileiro em face do psicopata	Paula, Brenda de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Da imunidade tributária das instituições religiosas	Carvalho, Arthur	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Agentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casos	Borges, Andrey de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Constelação familiar como método de resolução de conflitos no judiciário	Meneses, Ana Victoria	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alterações	Debs, Thiago de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução Penal	Nascimento, Juliana Vilarinho	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A constitucionalidade da intervenção da iniciativa privada no sistema carcerário brasilreiro	Lima, Tainã Umbelino	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	O depoimento especial como alternativa de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual	Ribeiro, Ana Morais Jorge	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Direito digital: crimes cibernéticos e marco civil da internet	Melo, Mateus Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019	Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A valoração do laudo pericial e a fundamentação das decisões sobre benefícios por incapacidade	Santos, Sátylla de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Assédio moral no ambiente de trabalho	Costa Júnior, Paulo Vieira da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A relação jurídica entre os motoristas de aplicativos digitais com as respectivas empresas	Silva, Douglas Costa e	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A responsabilidade civil do Estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevida	Florentino, Tulio Fleury	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha	Alencar, Thaisy Gabrielly Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Os risco da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estupro	Teodoro, Scheilla Maria Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Inventário e partilha extrajudicial: em atendimento aos princípios da celeridade e da efetividade	Santos, Pedro Henrique Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agente	Melo, Matheus Marques de	Trabalho de Conclusão de Curso