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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Nov-2020	Mecanismos de combate ao tráfico de drogas sob ótica jurisprudencial	Paula, André Henrique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2020	O direito ao porte e à propriedade de arma de fogo no Brasil: análise jurídica e filosófica	Santos, Emelly Estefany Calai dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	Alienação parental: síndrome de alienação parental	Vasconcelos, Ana Gabriela	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	O instituto da coparentalidade e sua correlação com a família moderna	Pinto, Eden Haryson Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Vulnerabilidade digital e a proteção do indivíduo	Oliveira, Bruno Henrique Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	A necessária reforma das obrigações tributárias acessórias: a externalidade negativa no meio empresarial	Ferreira, Esther Eugênia	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	A deficiência de norma protetiva para o trabalho temporário na administração pública estadual/municipal	Santos, Bárbara Tonhá dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	Lei geral de proteção de dados no âmbito das fintechs	Rodrigues, Amanda	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulação	Silveira, Lorenna Burjack da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano	Alvarenga, Thallita Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A influência das relações familiares no comportamento infrator de adolescente	Rocha, Leonardo Belusso	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Direito à identidade de gênero: uma questão social e legal	Gléria Júnior, Samuel	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Os honorários sucumbenciais na advogacia pública	Yaghi Neto, Said	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Eutanásia X direito penal e a dignidade da pessoa humana	Santos, Rosangela Cardoso dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	Políticas públicas, o esporte como importante ferramenta de inclusão social: uma análise do incentivo de programas federais	Vilela, Matheus	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Judicialização da política, razão pública e democracia: politização da justiça	Póvoa, Márjorie	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Abandono afetivo inverso: cabimento da responsabilidade civil e a possibilidade de obter indenização por danos morais no contexto familiar	Sousa, Lucivana	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020	A atuação do Ministério Público do Estado de Goiás frente a proteção do direito do idoso, no âmbito da saúde pública (2019 A 2020)	Costa, Gabriel Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	O racismo no sistema punitivo brasileiro	Pereira, Felipe Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A maioridade penal	Costa Junior, Fabricio	Trabalho de Conclusão de Curso