PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O DIREITO AO PORTE E À PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA E FILOSÓFICA
Autor(es): CALAI DOS SANTOS, EMELLY ESTEFANY
Primeiro Orientador: TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Costa de Paula, Gil César
Resumo: O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar todos os efeitos refletidos na sociedade brasileira a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.826/03, Estatuto do Desarmamento. Para se chegar a conclusão apresentada, fez se uma avalição do cidadão na sociedade atual, suas condições psicológicas para possuir a posse de arma de fogo, distinção entre porte e posse, análise jurídica e filosófica acerca da temática e atualidades. Foram utilizados livros jurídicos, filosóficos e também outros conexos, além de dados estatísticos e reportagens como forma de embasar a ideia que foi apresentada. Questões relativas ao porte e a posse, entre outras pertinências importantes acerca do tema, como por exemplo, a realidade anterior ao desarmamento civil e a realidade atual e o grande poder de fogo em mãos de CAC’S. Por fim, estabeleceu-se as considerações finais com base nas pesquisas apresentadas e, antepôs algumas ideias que podem, em tese, contribuir com o problema suscitado.
Palavras-chave: estatuto do desarmamento, realidade atual, efeitos.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/209
Data do documento: 14-Nov-2020
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