Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito ao porte e à propriedade de arma de fogo no Brasil: análise jurídica e filosófica
Autor(es):	Santos, Emelly Estefany Calai dos
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O presente trabalho monográfico teve como objetivo analisar todos os efeitos refletidos na sociedade brasileira a partir da entrada em vigor da Lei nº 10.826/03, Estatuto do Desarmamento. Para se chegar a conclusão apresentada, fez se uma avalição do cidadão na sociedade atual, suas condições psicológicas para possuir a posse de arma de fogo, distinção entre porte e posse, análise jurídica e filosófica acerca da temática e atualidades. Foram utilizados livros jurídicos, filosóficos e também outros conexos, além de dados estatísticos e reportagens como forma de embasar a ideia que foi apresentada. Questões relativas ao porte e a posse, entre outras pertinências importantes acerca do tema, como por exemplo, a realidade anterior ao desarmamento civil e a realidade atual e o grande poder de fogo em mãos de CAC’S. Por fim, estabeleceu-se as considerações finais com base nas pesquisas apresentadas e, antepôs algumas ideias que podem, em tese, contribuir com o problema suscitado.
Palavras-chave:	Estatuto do desarmamento Realidade atual Efeitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/209
Data do documento:	14-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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