PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulação
Autor(es): Silveira, Lorenna Burjack da
Primeiro Orientador: Nunes, Paulo Henrique Faria
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo do alcance da autorregulação inerente aos programas de compliance frente ao sistema tradicional de regulação exercido pelo Estado, denominado heterorregulação. Também foram discutidos aspectos relacionados à corrupção e ao histórico do instituto do compliance, analisando-se o U.S. Foreign Corrupt Pratices Act e o U. K. Bribery Act, as legislações anticorrupção do Estados Unidos e do Reino Unido, que são importantes referências no mundo todo, inclusive no Brasil. Além disso, também foram analisadas três convenções internacionais que desempenharam um importante papel na formação da legislação anticorrupção brasileira: Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU).
Palavras-chave: compliance
corrupção
governança
autorregulação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/191
Data do documento: 2-Dez-2020
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