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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/191
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulação |
Autor(es): | Silveira, Lorenna Burjack da |
Primeiro Orientador: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, João Batista Valverde |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo do alcance da autorregulação inerente aos programas de compliance frente ao sistema tradicional de regulação exercido pelo Estado, denominado heterorregulação. Também foram discutidos aspectos relacionados à corrupção e ao histórico do instituto do compliance, analisando-se o U.S. Foreign Corrupt Pratices Act e o U. K. Bribery Act, as legislações anticorrupção do Estados Unidos e do Reino Unido, que são importantes referências no mundo todo, inclusive no Brasil. Além disso, também foram analisadas três convenções internacionais que desempenharam um importante papel na formação da legislação anticorrupção brasileira: Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU). |
Palavras-chave: | Compliance Corrupção Governança Autorregulação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/191 |
Data do documento: | 2-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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