PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilveira, Lorenna Burjack da-
dc.date.accessioned2020-12-08T02:04:22Z-
dc.date.available2020-12-08T02:04:22Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/191-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectGovernançapt_BR
dc.subjectAutorregulaçãopt_BR
dc.titleO compliance no direito brasileiro: um diálogo entre a autorregulação e a heterorregulaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverde-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo do alcance da autorregulação inerente aos programas de compliance frente ao sistema tradicional de regulação exercido pelo Estado, denominado heterorregulação. Também foram discutidos aspectos relacionados à corrupção e ao histórico do instituto do compliance, analisando-se o U.S. Foreign Corrupt Pratices Act e o U. K. Bribery Act, as legislações anticorrupção do Estados Unidos e do Reino Unido, que são importantes referências no mundo todo, inclusive no Brasil. Além disso, também foram analisadas três convenções internacionais que desempenharam um importante papel na formação da legislação anticorrupção brasileira: Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), a Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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