Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A necessária reforma das obrigações tributárias acessórias: a externalidade negativa no meio empresarial
Autor(es):	Ferreira, Esther Eugênia
Primeiro Orientador:	Botelho, Glacy Odete Rachid
metadata.dc.contributor.referee2:	Justiniano, Maria Augusta Fernandes
Resumo:	Este trabalho discorre sobre o conceito de tributo como base do sistema tributário nacional, sua principal finalidade e implicações na sociedade. A partir deste conceito, chegou-se à relação jurídica tributária, com ênfase nas obrigações tributárias e seus elementos subjetivos, que são o sujeito ativo e sujeito passivo desta relação jurídica obrigacional. Logo após, tratou-se das espécies de obrigações tributárias, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. E por fim, foi explanado como as obrigações acessórias impactam no desenvolvimento das empresas brasileiras causando externalidades negativas nestas empresas e na economia em geral, e quais são as perspectivas de mudanças na forma de cumprir as obrigações acessórias que se espera na reforma tributária. O método de abordagem que será usado é o descritivo, que visa descrever, analisar e interpretar o objeto em estudo. As fontes a serem consultadas referem-se a artigos, livros, revistas e sites da internet. A forma de apresentação dos resultados será a monografia científica, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), constituída de resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
Palavras-chave:	Tributo Reforma tributária Obrigações acessórias Externalidades
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/205
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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