PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Esther Eugênia-
dc.date.accessioned2020-12-08T18:55:46Z-
dc.date.available2020-12-08T18:55:46Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/205-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectObrigações acessóriaspt_BR
dc.subjectExternalidadespt_BR
dc.titleA necessária reforma das obrigações tributárias acessórias: a externalidade negativa no meio empresarialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Botelho, Glacy Odete Rachid-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1057987277478808pt_BR
dc.contributor.referee2Justiniano, Maria Augusta Fernandes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discorre sobre o conceito de tributo como base do sistema tributário nacional, sua principal finalidade e implicações na sociedade. A partir deste conceito, chegou-se à relação jurídica tributária, com ênfase nas obrigações tributárias e seus elementos subjetivos, que são o sujeito ativo e sujeito passivo desta relação jurídica obrigacional. Logo após, tratou-se das espécies de obrigações tributárias, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. E por fim, foi explanado como as obrigações acessórias impactam no desenvolvimento das empresas brasileiras causando externalidades negativas nestas empresas e na economia em geral, e quais são as perspectivas de mudanças na forma de cumprir as obrigações acessórias que se espera na reforma tributária. O método de abordagem que será usado é o descritivo, que visa descrever, analisar e interpretar o objeto em estudo. As fontes a serem consultadas referem-se a artigos, livros, revistas e sites da internet. A forma de apresentação dos resultados será a monografia científica, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), constituída de resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5469630392559622pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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