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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/205
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A necessária reforma das obrigações tributárias acessórias: a externalidade negativa no meio empresarial |
Autor(es): | Ferreira, Esther Eugênia |
Primeiro Orientador: | Botelho, Glacy Odete Rachid |
metadata.dc.contributor.referee2: | Justiniano, Maria Augusta Fernandes |
Resumo: | Este trabalho discorre sobre o conceito de tributo como base do sistema tributário nacional, sua principal finalidade e implicações na sociedade. A partir deste conceito, chegou-se à relação jurídica tributária, com ênfase nas obrigações tributárias e seus elementos subjetivos, que são o sujeito ativo e sujeito passivo desta relação jurídica obrigacional. Logo após, tratou-se das espécies de obrigações tributárias, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. E por fim, foi explanado como as obrigações acessórias impactam no desenvolvimento das empresas brasileiras causando externalidades negativas nestas empresas e na economia em geral, e quais são as perspectivas de mudanças na forma de cumprir as obrigações acessórias que se espera na reforma tributária. O método de abordagem que será usado é o descritivo, que visa descrever, analisar e interpretar o objeto em estudo. As fontes a serem consultadas referem-se a artigos, livros, revistas e sites da internet. A forma de apresentação dos resultados será a monografia científica, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), constituída de resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas. |
Palavras-chave: | Tributo Reforma tributária Obrigações acessórias Externalidades |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/205 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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