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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/188
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano |
Autor(es): | Alvarenga, Thallita Nascimento |
Primeiro Orientador: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro, Roberto Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
Resumo: | O objetivo principal desta pesquisa foi analisar a responsabilidade civil ambiental da Sociedade Anônima Samarco frente ao desastre correspondente ao rompimento da barragem, na cidade de Mariana, Minas Gerais, que culminou na morte de 19 pessoas, destruição da natureza nativa da região e desalojamento de comunidades inteiras. Aferida a omissão por parte do Estado e da Sociedade Anônima, buscou-se analisar a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano ao caso concreto apresentado, a qual descobriu-se não se adequar, uma vez que os danos ambientais causados não poderão jamais ser restituídos à ordem anterior. Diante disso, concluiu-se pela responsabilidade da empresa em indenizar as partes diretamente afetadas pelo desastre e promover ações de revitalização da natureza destruída, na medida do real. |
Palavras-chave: | Mariana Dano ambiental Reparação integral Inaplicabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/188 |
Data do documento: | 28-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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