PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano
Autor(es): Alvarenga, Thallita Nascimento
Primeiro Orientador: Nunes, Paulo Henrique Faria
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Roberto Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo: O objetivo principal desta pesquisa foi analisar a responsabilidade civil ambiental da Sociedade Anônima Samarco frente ao desastre correspondente ao rompimento da barragem, na cidade de Mariana, Minas Gerais, que culminou na morte de 19 pessoas, destruição da natureza nativa da região e desalojamento de comunidades inteiras. Aferida a omissão por parte do Estado e da Sociedade Anônima, buscou-se analisar a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano ao caso concreto apresentado, a qual descobriu-se não se adequar, uma vez que os danos ambientais causados não poderão jamais ser restituídos à ordem anterior. Diante disso, concluiu-se pela responsabilidade da empresa em indenizar as partes diretamente afetadas pelo desastre e promover ações de revitalização da natureza destruída, na medida do real.
Palavras-chave: Mariana
dano ambiental
reparação integral
inaplicabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/188
Data do documento: 28-Nov-2020
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