PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlvarenga, Thallita Nascimento-
dc.date.accessioned2020-12-07T21:34:31Z-
dc.date.available2020-12-07T21:34:31Z-
dc.date.issued2020-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/188-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMarianapt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectReparação integralpt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.titleA responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do danopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Roberto Luiz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0749159123835531pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.description.resumoO objetivo principal desta pesquisa foi analisar a responsabilidade civil ambiental da Sociedade Anônima Samarco frente ao desastre correspondente ao rompimento da barragem, na cidade de Mariana, Minas Gerais, que culminou na morte de 19 pessoas, destruição da natureza nativa da região e desalojamento de comunidades inteiras. Aferida a omissão por parte do Estado e da Sociedade Anônima, buscou-se analisar a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano ao caso concreto apresentado, a qual descobriu-se não se adequar, uma vez que os danos ambientais causados não poderão jamais ser restituídos à ordem anterior. Diante disso, concluiu-se pela responsabilidade da empresa em indenizar as partes diretamente afetadas pelo desastre e promover ações de revitalização da natureza destruída, na medida do real.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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