PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS FRENTE A PROTEÇÃO DO DIREITO DO IDOSO, NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA (2019 A 2020)
Autor(es): COSTA, GABRIEL
Primeiro Orientador: BERNARDES, MARCELO
metadata.dc.contributor.referee1: BERNARDES, MARCELO
metadata.dc.contributor.referee2: CARVALHO, MARINA
Resumo: Este trabalho trata de uma esfera importantíssima para a preservação do direito de saúde do Idoso. O primeiro capítulo traz noções gerais sobre a legislação pertinente ao idoso, no contexto no qual quero tratar, assim como o recorte feito sobre o Ministério Público Estadual do Estado de Goiás, que é objeto deste estudo, onde faremos a análise específicas sobre suas demandas que chegam a instituição. O segundo Capítulo consiste em uma exposição legislativa e convencionada dos mecanismo adotados tanto pelo Estatuto quanto pelo órgão para a confecção dos direitos de maiores demandas do idoso. Além disso, no terceiro Capítulo, será possível expor todas as realidades que envolvem o utilização desses meios, analisando a eficácia, a eficiência e a efetividade dos meios adotados, levando em consideração o lado empático que deve-ser pensando quando se trata de um grupo tão especial e frágil.
Palavras-chave: Lei nº 10.741, Direito de Saúde do Idoso, Ministério Público, Constituição Federal.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/173
Data do documento: 16-Nov-2020
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