Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Eutanásia X direito penal e a dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Santos, Rosangela Cardoso dos
Primeiro Orientador:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente artigo, visa demonstrar o instituto da eutanásia abordando o comportamento e a evolução da sociedade diante desse tema. Abordaremos toda polêmica que envolve a eutanásia, no tocante a posição dos principais doutrinadores e das principais religiões. Abordaremos em especial o tratamento que é dado pela justiça brasileira. A Constituição Federal é contraditória ao defender a dignidade da pessoa humana e proibir a prática da eutanásia, o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa”. O Novo Código Penal, o qual tipifica a prática da eutanásia, analisa-se a possibilidade de não imputação de pena ao agente da eutanásia frente à interpretação constitucional.
Palavras-chave:	Eutanásia Igreja Dignidade Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/177
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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