PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: EUTANÁSIA X DIREITO PENAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor(es): DOS SANTOS, ROSANGELA
Primeiro Orientador: BERNARDES, MARCELO
metadata.dc.contributor.referee1: BERNARDES, MARCELO
metadata.dc.contributor.referee2: CARVALHO, MARINA
Resumo: O presente artigo, visa demonstrar o instituto da eutanásia abordando o comportamento e a evolução da sociedade diante desse tema. Abordaremos toda polêmica que envolve a eutanásia, no tocante a posição dos principais doutrinadores e das principais religiões. Abordaremos em especial o tratamento que é dado pela justiça brasileira. A Constituição Federal é contraditória ao defender a dignidade da pessoa humana e proibir a prática da eutanásia, o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa”. O Novo Código Penal, o qual tipifica a prática da eutanásia, analisa-se a possibilidade de não imputação de pena ao agente da eutanásia frente à interpretação constitucional.
Palavras-chave: Eutanásia; Igreja; Dignidade; Direito.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/177
Data do documento: 16-Nov-2020
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