Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/177
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Eutanásia X direito penal e a dignidade da pessoa humana |
Autor(es): | Santos, Rosangela Cardoso dos |
Primeiro Orientador: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O presente artigo, visa demonstrar o instituto da eutanásia abordando o comportamento e a evolução da sociedade diante desse tema. Abordaremos toda polêmica que envolve a eutanásia, no tocante a posição dos principais doutrinadores e das principais religiões. Abordaremos em especial o tratamento que é dado pela justiça brasileira. A Constituição Federal é contraditória ao defender a dignidade da pessoa humana e proibir a prática da eutanásia, o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa”. O Novo Código Penal, o qual tipifica a prática da eutanásia, analisa-se a possibilidade de não imputação de pena ao agente da eutanásia frente à interpretação constitucional. |
Palavras-chave: | Eutanásia Igreja Dignidade Direito |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/177 |
Data do documento: | 16-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
EUTANÁSIA X DIREITO PENAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.pdf | 643,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador