Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/178
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os honorários sucumbenciais na advogacia pública |
Autor(es): | Yaghi Neto, Said |
Primeiro Orientador: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
metadata.dc.contributor.referee2: | Weiler, Cintra |
Resumo: | Este trabalho trata sobre o direito do advogado público em perceber os honorários sucumbenciais. Com base nisso, fazemos uma retrospectiva sobre a história dos honorários sucumbenciais no tempo, abordando as teorias relevantes que trataram sobre o tema para depois adentrarmos nas regulamentações no Brasil sobre o tema, desde a época do império. Discutimos sobre a natureza jurídica alimentar dos honorários sucumbenciais e sobre as diferenças entre o advogado público e privado. Observamos diversas decisões judiciais que sobre isso trataram, principalmente na ADI 6053, que entendeu constitucional a percepção dos honorários sucumbenciais pelo advogado público, limitando seus vencimentos ao teto remuneratório constitucional. |
Palavras-chave: | Honorários sucumbenciais Natureza jurídica Advocacia pública Constitucionalidade ADI 6053 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/178 |
Data do documento: | 16-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA ADVOCACIA PÚBLICA.pdf | 586,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador