Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Agentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casos
Autor(es):	Borges, Andrey de Sousa
Primeiro Orientador:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente estudo tem por escopo abordar a função e as prerrogativas dos agentes diplomáticos, apontando as dificuldades para solucionar os conflitos quando estes cometem atos ilícitos. O enfoque geral é voltado para a tentativa de compreender a importância desse cargo e a necessidade das imunidades, que também por desvio de conduta desses agentes gera dificuldades para denuncia, investigação e julgamento de casos concretos. Ao falar do tema, é necessário destacar que a atividade dos diplomatas é regulada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, a qual, enfatiza em seu preâmbulo em como este é um cargo reconhecido desde tempos remotos e são responsáveis pelos acordos e comunicações entre os povos, assim como, regra as funções e prerrogativas. O tema se torna controverso quando a imunidade deixa de contribuir para o desenvolvimento da função do cargo para promover a impunidade e isto será visto em casos concretos mostrando o entendimento e medidas jurisdicionais tomadas.
Palavras-chave:	Tratado Convenção de Viena Diplomata Imunidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/166
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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