PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Andrey de Sousa-
dc.date.accessioned2020-12-07T16:06:37Z-
dc.date.available2020-12-07T16:06:37Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/166-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTratadopt_BR
dc.subjectConvenção de Viena-
dc.subjectDiplomata-
dc.subjectImunidade-
dc.titleAgentes diplomáticos, funções, prerrogativas e a jurisdição em casospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo abordar a função e as prerrogativas dos agentes diplomáticos, apontando as dificuldades para solucionar os conflitos quando estes cometem atos ilícitos. O enfoque geral é voltado para a tentativa de compreender a importância desse cargo e a necessidade das imunidades, que também por desvio de conduta desses agentes gera dificuldades para denuncia, investigação e julgamento de casos concretos. Ao falar do tema, é necessário destacar que a atividade dos diplomatas é regulada pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, a qual, enfatiza em seu preâmbulo em como este é um cargo reconhecido desde tempos remotos e são responsáveis pelos acordos e comunicações entre os povos, assim como, regra as funções e prerrogativas. O tema se torna controverso quando a imunidade deixa de contribuir para o desenvolvimento da função do cargo para promover a impunidade e isto será visto em casos concretos mostrando o entendimento e medidas jurisdicionais tomadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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