PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: OS RISCOS DA CONDENAÇÃO PENAL BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA NO ÂMBITO DO CRIME DE ESTUPRO
Título(s) alternativo(s): THE RISKS OF CRIMINAL DAMAGE EXCLUSIVELY BASED ON THE WORD OF THE VICTIM IN THE FRAMEWORK OF THE RAPE CRIME
Autor(es): Teodoro, Scheilla Maria Borges
Primeiro Orientador: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee2: Cintra, Weiler Jorge
Resumo: O presente artigo científico possui como objetivo demonstrar os perigos de uma condenação penal alicerçada somente no depoimento da vítima de um suposto delito de estupro. Utilizou-se o método bibliográfico na presente pesquisa científica para angariar considerações sobre a importância da consonância de outras provas contidas no processo criminal com o depoimento da vítima de um crime de estupro. Neste sentido, baseou-se em doutrinas jurídicas, artigos científicos, na legislação penal e processual penal e nas jurisprudências dos tribunais superiores, todos referentes ao tema tratado nesse artigo, bem como fundamentados no princípio de presunção de inocência, o qual se trata de um dos princípios norteadores do processo criminal. Desta forma, obteve-se com estas fontes bibliográficas, o resultado demonstrando os riscos de uma decisão condenatória criminal no âmbito do crime de estupro, para a justiça e para o sentenciado, bem como do cabimento da absolvição penal no âmbito do supracitado delito, quando não existirem provas suficientes para corroborar com o depoimento da vítima. Assim, conclui-se com este artigo científico, após a análise de todos os resultados das pesquisas, que incidirá a sentença de absolvição do suposto autor do delito de estupro, se forem demonstradas dúvidas quanto a autoria dele, bem como da materialidade do crime.
Abstract: This scientific article aims to demonstrate the dangers of a criminal conviction based only on the testimony of the victim of an alleged rape crime, making considerations about the importance of consonance with the other evidence contained in the criminal process with the testimony of the victim. In this sense, it was based on the jurisprudence of the higher courts, on the principle of presumption of innocence and on criminal procedural legislation, which are the guiding principles of the criminal process, with the purpose of demonstrating that, in the sentence, the acquittal of the alleged author rape, if there are doubts as to the authorship and materiality of the crime.
Palavras-chave: Estupro
Palavra da vítima
Riscos da condenação
Absolvição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/144
Data do documento: 18-Nov-2020
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