Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Investigação criminal e suas garantias fundamentais
Autor(es):	Noleto, Daniel
Primeiro Orientador:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	Neste trabalho será apresentado o tema da investigação criminal e as garantias fundamentais , onde as principais questões que cercam o tema da investigação criminal, notadamente em relação à competência, os princípios aplicáveis aos direitos e garantias do acusado, não esgotando o assunto, mas apresentando uma visão atual acerca das regras que disciplinam o tema proposto. Referimo nos à persecução penal abrangendo um sentido amplo, compreendendo se as garantias fundamentais do direito penal e processual, que tem seu caminhar a partir do cometimento do ilícito com a realização da fase prévia, ou não, ora denominado inquérito policial, até ao ajuizamento da ação penal pelo órgão detentor do exercício da ação penal . Elucidara referente ao tema da presunção de inocência ou estado de inocência, com objetivo de apresentar os aspectos polêmicos do tema, com a finalidade de melhor aclarar sobre a investigação criminal O presente trabalho justifica se pela necessidade de apresentar uma percepção atual e consolidada sobre o tema.
Palavras-chave:	Investigação criminal Penal Processual Inquérito policial Ação penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/170
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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