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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dez-2020	Análise da extensão e do caráter da impenhorabilidade conferida ao bem de família legal	Silva, Gerson Elias Rosa da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Contratos de trabalho no setor bancário principais alterações com o advento da reforma trabalhista	Borges, Diego Terra	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020	Lei Geral de Proteção de Dados aspectos da titularidade de dados e a importância de um data protection officer em uma instituição de ensino	Sousa, Sérgio Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020	Segurança ou insegurança pública? Qual o modelo de policiamento adequado para garantir os interesses da população?	Borges, Sarah de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	A falta de recursos financeiros do estado é justificativa para a não implementação do direito social à saúde?	Schutz, Pietra Ayres	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020	Feminicídio como qualificadora no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate a violência de gênero?	Marques, Rafaela Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80	Borges, Viviane Gomes Paixão	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Alienação parental	Mello, Pedro augusto Barros de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual	Rocha, Thays Cristhyna Alves Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	O cenário atual dos maus-tratos contra os animais e a falta de eficácia das leis que garantem a sua proteção	Laranjeira, Mariana de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020	O viés moderador do poder judiciário, através da suprema corte brasileira, na atualidade	Almeida, Lucas Torres de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020	Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante	Pacheco, Lucas Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	O problema das torcidas organizadas no Brasil a violência no interior e nas imediações dos estádios	Lima, Rômulo Conrado Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Mulher no cárcere: a ressocialização de reeducandas	Ribeiro, Leylane Ataíde	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômica	Rocha, Laryssa Barbosa Cândida da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	Redução da maioridade penal no contexto dos crimes hediondos	Canedo, Ricardo Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro	Oliveira, Lais Cristina Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério Público	Nunes, Kamylla	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Sistema carcerário e sua execução penal	Oliveira, Renan Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Banalização da prisão preventiva para garantia da ordem pública	Araújo, Débora Lima	Trabalho de Conclusão de Curso