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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Dez-2020	As relações trabalhistas na pandemia (Covid-19): análise e considerações das medida provisórias 927 e 936	Nicolau, Isabela Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020	A necessária reforma das obrigações tributárias acessórias: a externalidade negativa no meio empresarial	Ferreira, Esther Eugênia	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	Mecanismos externos: Capitães de Areia à luz do ECA	Magrini, Matheus Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	Fashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência desleal	Fernandes, Maria Ana Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos a ação coletiva no direito comparado	Sant'Anna, Lucca Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	A seletividade penal e a lei de drogas	Abreu, Deborah Mayane	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Crimalização da homofobia aparente conflito de direitos e garantia constitucionais	Martins, Gabriel Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulher	Matta, Izabella Abreu da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Ineficácia da sanção penal aos criminosos psicopatas: a interdição civil como mecanismo subsidiário de segurança à coletividade	Araújo, Gabriela Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direito	Macedo, Geovana Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: a necessidade da criação de uma lei específica	Stersi, Letícia Pinha	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Direitos e conquistas das mulheres e os desafios para a concretização da igualdade de gênero	Lopes, Tatiane Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	As transformações no direito de família e o problema da alienação parental	Gonçalves, Andrêssa Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Programas de intervenção e medidas judiciais socioeducativas no combate à violência contra a mulher: uma análise dos grupos reflexivos	Lourenço, Andressa Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020	A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais?	Almeida, Felipe Lindemberg dos Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jan-2020	A união poliafetiva e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro	Macedo, André de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Dever de cuidado: causas e consequências do abandono afetivo	Campos, Amanda Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	Erro médico responsabilidade penal e civil e o dano estético	Santos, Fernanda Lima dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiro	Oliveira, Lucca Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminal	Barbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do Carmo	Trabalho de Conclusão de Curso