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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/288
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência desleal |
Autor(es): | Fernandes, Maria Ana Teixeira |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Karla Beatriz Nascimento |
Resumo: | No Brasil, ainda não existe uma legislação específica destinada à proteção das criações e conflitos da moda. Logo, como objetivo deste trabalho tem-se a explanação acerca de quais outros institutos do Direito são usados para solucionar os litígios decorrentes do mundo da moda. Para tal, foi feita uma apresentação sobre a linha do tempo da moda até os dias atuais, mostrando o quão esteve presente na história mundial e com isso, a relação de moda com a economia, tornando-a um ramo muito importante para o direito proteger. Ademais, é apresentado uma visão legal, doutrinária e jurisprudencial acerca da propriedade intelectual e os seus ramos como o direito autoral e propriedade industrial, além da discussão sobre o instituto do trade dress. Por fim, é estabelecido a relação entre o trade dress – sinais distintivos de uma marca – e a concorrência desleal. Conclui-se que, os objetos de moda encontram proteção jurídica em legislações e institutos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas há de se adequar os novos conflitos provenientes desse ramo e conceitos particulares como o trade dress, estabelecendo uma conexão afim de punir quem se aproveita erroneamente e de forma desleal. |
Palavras-chave: | Moda Propriedade intelectual Trade dress Marca Concorrência desleal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/288 |
Data do documento: | 28-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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