PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: FASHION LAW: A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO MUNDO DA MODA E A RELAÇÃO DO INSTITUTO DO “TRADE DRESS” COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL
Autor(es): TEIXEIRA FERNANDES, MARIA ANA
Primeiro Orientador: TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento Pires, Karla Beatriz
Resumo: No Brasil, ainda não existe uma legislação específica destinada à proteção das criações e conflitos da moda. Logo, como objetivo deste trabalho tem-se a explanação acerca de quais outros institutos do Direito são usados para solucionar os litígios decorrentes do mundo da moda. Para tal, foi feita uma apresentação sobre a linha do tempo da moda até os dias atuais, mostrando o quão esteve presente na história mundial e com isso, a relação de moda com a economia, tornando-a um ramo muito importante para o direito proteger. Ademais, é apresentado uma visão legal, doutrinária e jurisprudencial acerca da propriedade intelectual e os seus ramos como o direito autoral e propriedade industrial, além da discussão sobre o instituto do trade dress. Por fim, é estabelecido a relação entre o trade dress – sinais distintivos de uma marca – e a concorrência desleal. Conclui-se que, os objetos de moda encontram proteção jurídica em legislações e institutos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas há de se adequar os novos conflitos provenientes desse ramo e conceitos particulares como o trade dress, estabelecendo uma conexão afim de punir quem se aproveita erroneamente e de forma desleal.
Palavras-chave: Moda. Propriedade Intelectual. Trade Dress. Marca. Concorrência Desleal.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/288
Data do documento: 28-Nov-2020
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