PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Maria Ana Teixeira-
dc.date.accessioned2020-12-09T17:33:58Z-
dc.date.available2020-12-09T17:33:58Z-
dc.date.issued2020-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/288-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectModapt_BR
dc.subjectPropriedade intelectual-
dc.subjectTrade dress-
dc.subjectMarca-
dc.subjectConcorrência desleal-
dc.titleFashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência deslealpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Karla Beatriz Nascimento-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, ainda não existe uma legislação específica destinada à proteção das criações e conflitos da moda. Logo, como objetivo deste trabalho tem-se a explanação acerca de quais outros institutos do Direito são usados para solucionar os litígios decorrentes do mundo da moda. Para tal, foi feita uma apresentação sobre a linha do tempo da moda até os dias atuais, mostrando o quão esteve presente na história mundial e com isso, a relação de moda com a economia, tornando-a um ramo muito importante para o direito proteger. Ademais, é apresentado uma visão legal, doutrinária e jurisprudencial acerca da propriedade intelectual e os seus ramos como o direito autoral e propriedade industrial, além da discussão sobre o instituto do trade dress. Por fim, é estabelecido a relação entre o trade dress – sinais distintivos de uma marca – e a concorrência desleal. Conclui-se que, os objetos de moda encontram proteção jurídica em legislações e institutos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, apenas há de se adequar os novos conflitos provenientes desse ramo e conceitos particulares como o trade dress, estabelecendo uma conexão afim de punir quem se aproveita erroneamente e de forma desleal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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