Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos a ação coletiva no direito comparado
Autor(es):	Sant'Anna, Lucca Martins
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	Considerando a oxigenada discussão a respeito da “commonlização” do Direito no Brasil, a monografia jurídica vai analisar as semelhanças dos institutos da ação coletiva e suas transposições. O estudo objetivou fazer uma análise comparativa do instituto da ação coletiva brasileira em face às Class Actions do ordenamento jurídico federal norte-americano, de forma a definir suas similaridades e diferenças, objetivando delinear com clareza as transposições de cada instituto; analisar os critérios de admissibilidade das Class Actions em face à legislação processual brasileira e identificar em ambos ordenamentos jurídicos a legitimidade em suas ações coletivas, e analisar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil. Além disso, buscou contemplar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana, em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil
Palavras-chave:	Ação coletiva Direito coletivo Direitos individuais homogêneos Class action
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/287
Data do documento:	5-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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