PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS A AÇÃO COLETIVA NO DIREITO COMPARADO
Autor(es): MARTINS SANT’ANNA, LUCCA
Primeiro Orientador: TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Costa de Paula, Gil César
Resumo: Considerando a oxigenada discussão a respeito da “commonlização” do Direito no Brasil, a monografia jurídica vai analisar as semelhanças dos institutos da ação coletiva e suas transposições. O estudo objetivou fazer uma análise comparativa do instituto da ação coletiva brasileira em face às Class Actions do ordenamento jurídico federal norte-americano, de forma a definir suas similaridades e diferenças, objetivando delinear com clareza as transposições de cada instituto; analisar os critérios de admissibilidade das Class Actions em face à legislação processual brasileira e identificar em ambos ordenamentos jurídicos a legitimidade em suas ações coletivas, e analisar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil. Além disso, buscou contemplar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana, em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil
Palavras-chave: Ação Coletiva. Direito Coletivo. Direitos Individuais Homogêneos. Class Action. Processo Coletivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/287
Data do documento: 5-Dez-2020
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