PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSant'Anna, Lucca Martins-
dc.date.accessioned2020-12-09T17:30:37Z-
dc.date.available2020-12-09T17:30:37Z-
dc.date.issued2020-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/287-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção coletivapt_BR
dc.subjectDireito coletivo-
dc.subjectDireitos individuais homogêneos-
dc.subjectClass action-
dc.titleTutela coletiva dos direitos individuais homogêneos a ação coletiva no direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoConsiderando a oxigenada discussão a respeito da “commonlização” do Direito no Brasil, a monografia jurídica vai analisar as semelhanças dos institutos da ação coletiva e suas transposições. O estudo objetivou fazer uma análise comparativa do instituto da ação coletiva brasileira em face às Class Actions do ordenamento jurídico federal norte-americano, de forma a definir suas similaridades e diferenças, objetivando delinear com clareza as transposições de cada instituto; analisar os critérios de admissibilidade das Class Actions em face à legislação processual brasileira e identificar em ambos ordenamentos jurídicos a legitimidade em suas ações coletivas, e analisar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil. Além disso, buscou contemplar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana, em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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