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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/287
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos a ação coletiva no direito comparado |
Autor(es): | Sant'Anna, Lucca Martins |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paula, Gil Cesar Costa de |
Resumo: | Considerando a oxigenada discussão a respeito da “commonlização” do Direito no Brasil, a monografia jurídica vai analisar as semelhanças dos institutos da ação coletiva e suas transposições. O estudo objetivou fazer uma análise comparativa do instituto da ação coletiva brasileira em face às Class Actions do ordenamento jurídico federal norte-americano, de forma a definir suas similaridades e diferenças, objetivando delinear com clareza as transposições de cada instituto; analisar os critérios de admissibilidade das Class Actions em face à legislação processual brasileira e identificar em ambos ordenamentos jurídicos a legitimidade em suas ações coletivas, e analisar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil. Além disso, buscou contemplar a conversão da ação individual em ação coletiva na legislação federal norte americana, em face ao vetado Artigo 333 do Novo Código de Processo Civil |
Palavras-chave: | Ação coletiva Direito coletivo Direitos individuais homogêneos Class action |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/287 |
Data do documento: | 5-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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