PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A NECESSÁRIA REFORMA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS: A EXTERNALIDADE NEGATIVA NO MEIO EMPRESARIAL
Autor(es): Ferreira, Esther Eugênia
Primeiro Orientador: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee1: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee2: Justiniano, Maria Augusta
Resumo: Este trabalho discorre sobre o conceito de tributo como base do sistema tributário nacional, sua principal finalidade e implicações na sociedade. A partir deste conceito, chegou-se à relação jurídica tributária, com ênfase nas obrigações tributárias e seus elementos subjetivos, que são o sujeito ativo e sujeito passivo desta relação jurídica obrigacional. Logo após, tratou-se das espécies de obrigações tributárias, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. E por fim, foi explanado como as obrigações acessórias impactam no desenvolvimento das empresas brasileiras causando externalidades negativas nestas empresas e na economia em geral, e quais são as perspectivas de mudanças na forma de cumprir as obrigações acessórias que se espera na reforma tributária. O método de abordagem que será usado é o descritivo, que visa descrever, analisar e interpretar o objeto em estudo. As fontes a serem consultadas referem-se a artigos, livros, revistas e sites da internet. A forma de apresentação dos resultados será a monografia científica, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), constituída de resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas
Abstract: This paper discusses the concept of tax as the basis of the national tax system, its main purpose and implications for society. From this concept, the tax legal relationship was reached, with an emphasis on tax obligations and their subjective elements, which are the active and passive subject of this mandatory legal relationship. Soon after, it was about the types of tax obligations, main tax obligation and accessory tax obligation. And finally, it was explained how the ancillary obligations impact the development of Brazilian companies causing negative externalities in these companies and in the economy in general, and what are the perspectives for changes in the way of fulfilling the accessory obligations expected in tax reform. The approach method that will be used is the descriptive, which aims to describe, analyze and interpret the object under study. The sources to be consulted refer to articles, books, magazines and internet sites. The form of presentation of the results will be the scientific monograph, following the rules of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT), consisting of a summary, introduction, development, conclusion and bibliographic references.
Palavras-chave: Tributo. obrigações acessórias. Externalidades. reforma tributária.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/290
Data do documento: 17-Nov-2020
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