PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Esther Eugênia-
dc.date.accessioned2020-12-09T17:39:31Z-
dc.date.available2020-12-09T17:39:31Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/290-
dc.description.abstractThis paper discusses the concept of tax as the basis of the national tax system, its main purpose and implications for society. From this concept, the tax legal relationship was reached, with an emphasis on tax obligations and their subjective elements, which are the active and passive subject of this mandatory legal relationship. Soon after, it was about the types of tax obligations, main tax obligation and accessory tax obligation. And finally, it was explained how the ancillary obligations impact the development of Brazilian companies causing negative externalities in these companies and in the economy in general, and what are the perspectives for changes in the way of fulfilling the accessory obligations expected in tax reform. The approach method that will be used is the descriptive, which aims to describe, analyze and interpret the object under study. The sources to be consulted refer to articles, books, magazines and internet sites. The form of presentation of the results will be the scientific monograph, following the rules of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT), consisting of a summary, introduction, development, conclusion and bibliographic references.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributo. obrigações acessórias. Externalidades. reforma tributária.pt_BR
dc.titleA NECESSÁRIA REFORMA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS: A EXTERNALIDADE NEGATIVA NO MEIO EMPRESARIALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Botelho, Glacy-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1057987277478808pt_BR
dc.contributor.referee1Botelho, Glacy-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1057987277478808pt_BR
dc.contributor.referee2Justiniano, Maria Augusta-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6367877223727991pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discorre sobre o conceito de tributo como base do sistema tributário nacional, sua principal finalidade e implicações na sociedade. A partir deste conceito, chegou-se à relação jurídica tributária, com ênfase nas obrigações tributárias e seus elementos subjetivos, que são o sujeito ativo e sujeito passivo desta relação jurídica obrigacional. Logo após, tratou-se das espécies de obrigações tributárias, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. E por fim, foi explanado como as obrigações acessórias impactam no desenvolvimento das empresas brasileiras causando externalidades negativas nestas empresas e na economia em geral, e quais são as perspectivas de mudanças na forma de cumprir as obrigações acessórias que se espera na reforma tributária. O método de abordagem que será usado é o descritivo, que visa descrever, analisar e interpretar o objeto em estudo. As fontes a serem consultadas referem-se a artigos, livros, revistas e sites da internet. A forma de apresentação dos resultados será a monografia científica, seguindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), constituída de resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5469630392559622pt_BR
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