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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/279
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direito |
Autor(es): | Macedo, Geovana Soares |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo |
Resumo: | A família é a instituição base da sociedade. Seu conceito e sua formação são dinâmicos, assim, novos arranjos familiares surgem com tempo e deixam de ser acolhidos pela legislação que impõe muitas limitações. O objetivo deste trabalho foi compreender se e quais princípios e direitos fundamentais estão sendo violados pela legislação brasileira ao colocar limitações à formação das famílias. Para essa compreensão, foi necessário estudar algumas novas concepções de família com a finalidade de demonstrar porque elas devem ser aceitas e incorporadas no Direito Brasileiro. Necessário também foi analisar as alterações históricas dos entendimentos sobre o que seria a família, assim como os costumes e a instituição da monogamia como princípio da nossa sociedade. Ainda, realizou-se uma comparação com outras sociedades/culturas para promover uma reflexão sobre o Direito. Por meio da pesquisa bibliográfica e da análise de casos concretos, foi possível perceber a necessidade de uma legislação inovadora que abarque novas configurações familiares. |
Palavras-chave: | Família Arranjos Limitações Direitos Princípios |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/279 |
Data do documento: | 1-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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