PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A SELETIVIDADE PENAL E A LEI DE DROGAS
Autor(es): Abreu, Deborah Mayane
Primeiro Orientador: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee1: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Claudia
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo tratar a respeito da seletividade penal na Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, e analisar a subjetividade referente aos critérios para a diferenciação de usuário e traficante. A metodologia é o Método Dedutivo, possuindo fundamentação teórica feita por meio de fatos sobre o tema como técnica de pesquisa. Começando pelo contexto histórico da seletividade penal e sua relação com a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach Theory), passando a estudar a evolução das legislações antidrogas brasileiras e sua atual redação, fazendo um breve comparativo, e por fim fazendo observações de como a seletividade e a lei de drogas se relacionam, por meio do discurso “guerra às drogas”, perfil populacional das penitenciárias e um país considerado modelo na regulamentação de entorpecentes.
Abstract: The present work aimed to address the criminal selectivity in Law No. 11.343/06, known as the Drug Law, and to analyze the lack of objective and effective criteria for differentiating between user and dealer. The methodology is the Deductive Method, having e theoretical foundation based on facts about the theme as a research technique. Starting with the historical context of criminal selectivity, going on to study the wording of the law and finally making observations of how selectivity and the drug law are related.
Palavras-chave: Seletividade. Subjetividade. Lei de Drogas. Perfil carcerário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/286
Data do documento: 1-Dez-2020
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