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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/281
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ineficácia da sanção penal aos criminosos psicopatas: a interdição civil como mecanismo subsidiário de segurança à coletividade |
Autor(es): | Araújo, Gabriela Rocha |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O presente artigo científico teve a finalidade de demonstrar a ineficácia da sanção penal imposta aos psicopatas e enfatizar que a interdição civil é um mecanismo subsidiário para salvaguardar os bens jurídicos penalmente relevantes para a coletividade. Essa pesquisa foi dotada de uso de doutrinas, jurisprudências e da legislação, de forma a minudenciar diversos institutos e conceitos que são abordados de forma equivocada na seara forense. O transtorno de personalidade psicopática foi objeto de alusão história e evolução conceitual, assim como de cotejo com a sociopatia e psicose para que suas diferenças fossem evidenciadas a fim de não mais serem confundidos como sinônimos. Outrossim, foram apresentados os motivos pelos quais é tão difícil diagnosticar os transtornos de personalidade, notadamente a espécie psicopática. A escala desenvolvida por Robert Hare também foi objeto de análise, porquanto se trata de um instrumento utilizado a nível global para distinguir os psicopatas dos não psicopatas. Houve, igualmente, a análise da imputabilidade dos agentes que praticam delitos e são portadores de psicopatia, a espécie de medida de segurança cabível a eles, a duração dessa sanção penal à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, assim como a importância da aplicação da interdição civil após o cumprimento da medida retromencionada para resguardar a coletividade da contumácia delitiva desses agentes |
Palavras-chave: | Psicopata Escala Hare Medida de segurança Interdição civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/281 |
Data do documento: | 20-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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