PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ineficácia da sanção penal aos criminosos psicopatas: a interdição civil como mecanismo subsidiário de segurança à coletividade.
Autor(es): Araújo, Gabriela Rocha
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
metadata.dc.contributor.referee2: Borges, Fernanda da Silva
Resumo: O presente artigo científico teve a finalidade de demonstrar a ineficácia da sanção penal imposta aos psicopatas e enfatizar que a interdição civil é um mecanismo subsidiário para salvaguardar os bens jurídicos penalmente relevantes para a coletividade. Essa pesquisa foi dotada de uso de doutrinas, jurisprudências e da legislação, de forma a minudenciar diversos institutos e conceitos que são abordados de forma equivocada na seara forense. O transtorno de personalidade psicopática foi objeto de alusão história e evolução conceitual, assim como de cotejo com a sociopatia e psicose para que suas diferenças fossem evidenciadas a fim de não mais serem confundidos como sinônimos. Outrossim, foram apresentados os motivos pelos quais é tão difícil diagnosticar os transtornos de personalidade, notadamente a espécie psicopática. A escala desenvolvida por Robert Hare também foi objeto de análise, porquanto se trata de um instrumento utilizado a nível global para distinguir os psicopatas dos não psicopatas. Houve, igualmente, a análise da imputabilidade dos agentes que praticam delitos e são portadores de psicopatia, a espécie de medida de segurança cabível a eles, a duração dessa sanção penal à luz da legislação, doutrina e jurisprudência, assim como a importância da aplicação da interdição civil após o cumprimento da medida retromencionada para resguardar a coletividade da contumácia delitiva desses agentes
Palavras-chave: Psicopata; Escala Hare; Medida de segurança; Interdição civil.
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/281
Data do documento: 20-Nov-2020
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