Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminal
Autor(es):	Barbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do Carmo
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo:	A colaboração premiada oriunda do sistema jurídico anglo-saxão ficou consagrada no direito estadunidense com o mecanismo da plea bargaining, cujo objeto está na barganha, entrega de informações recebendo em contrapartida benefícios penais. A aplicabilidade está fundamentada em políticas de economia e eficiência de entregar uma resposta rápida no combate ao crime organizado. O Brasil que adota o sistema jurídico romano-germânico, instituiu em seu ordenamento jurídico esse negócio jurídico processual sob a influência do direito estadunidense. Inicialmente, a Lei nº 8.072/1990, posteriormente outras leis também adotaram esse mecanismo, porém, foi a partir da Lei nº 12.850/2013 que ocorreu sua consolidação como meio de obtenção de provas. A partir disso, o presente trabalho foi elaborado num estudo de direito comparado como intuito de conhecer a colaboração premiada aplicável no Brasil e nos Estados Unidos. É no campo da aplicabilidade da colaboração premiada em sistemas jurídicos distintos, tornou-se meio apto a aferir esse contrato, o procedimento, suas justificativas, políticas criminais, críticas e eficiência. Dessa maneira, o propósito dessa pesquisa consiste no método hipotético dedutivo no estudo da colaboração premiada no direito comparado dedutivo consistente na legislação pátria e alienígena, bem como livros e teses jurídicas e na consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Assim, considerando a relevância do assunto, a partir do presente estudo será possível melhor compreender a colaboração premiada aplicável no Brasil, cuja gênese está inserida na plea bargaining.
Palavras-chave:	Colaboração premiada Direito comparado Plea bargaining
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/269
Data do documento:	28-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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