PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do Carmo-
dc.date.accessioned2020-12-09T14:39:36Z-
dc.date.available2020-12-09T14:39:36Z-
dc.date.issued2020-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/269-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.titleA aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.description.resumoA colaboração premiada oriunda do sistema jurídico anglo-saxão ficou consagrada no direito estadunidense com o mecanismo da plea bargaining, cujo objeto está na barganha, entrega de informações recebendo em contrapartida benefícios penais. A aplicabilidade está fundamentada em políticas de economia e eficiência de entregar uma resposta rápida no combate ao crime organizado. O Brasil que adota o sistema jurídico romano-germânico, instituiu em seu ordenamento jurídico esse negócio jurídico processual sob a influência do direito estadunidense. Inicialmente, a Lei nº 8.072/1990, posteriormente outras leis também adotaram esse mecanismo, porém, foi a partir da Lei nº 12.850/2013 que ocorreu sua consolidação como meio de obtenção de provas. A partir disso, o presente trabalho foi elaborado num estudo de direito comparado como intuito de conhecer a colaboração premiada aplicável no Brasil e nos Estados Unidos. É no campo da aplicabilidade da colaboração premiada em sistemas jurídicos distintos, tornou-se meio apto a aferir esse contrato, o procedimento, suas justificativas, políticas criminais, críticas e eficiência. Dessa maneira, o propósito dessa pesquisa consiste no método hipotético dedutivo no estudo da colaboração premiada no direito comparado dedutivo consistente na legislação pátria e alienígena, bem como livros e teses jurídicas e na consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Assim, considerando a relevância do assunto, a partir do presente estudo será possível melhor compreender a colaboração premiada aplicável no Brasil, cuja gênese está inserida na plea bargaining.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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