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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Dez-2020	O sistema de aplicação de pena no Brasil: o falido cárcere nacional	Bezerra, Pedro Paulo Damasceno	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	A sucessão nos diferentes regimes de bens no casamento e na União Estável	Caixeta, Raquel Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A transnacionalização das organizações criminosas no Brasil primeiro comando da capital como ameaça à América do Sul	Cardoso, Pablo Soares dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Da possibilidade de adoção por casais homoafetivos de acordo com a legislação pátria vigente	Castro, Ludmilla Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Educação enquanto direito social a garantia do efetivo acesso à educação de qualidade para a formação de uma sociedade livre, justa e solidária	Araújo, Natália Morais Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	A constitucionalização da execução provisória da pena e a proposta de Emenda Constitucional nº 199	Tolini, Natália Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Sistema penitenciário e desafios da ressocialização	Borges, Kenyele Naves Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020	Direito digital: a nova era dos dados e da privacidade	Guimarães, Marcelo Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020	Violação dos direitos humanos dos presidiários em Goiás	Freire, Mailane de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020	Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica em face da ausência de gerenciamento dos resíduos sólidos e os crimes ambientais	Scarpante, Lorenza de Vieira Leal	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	O estado brasileiro e suas vias de fazer morrer	Silva, Julyene Fidelis da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	A admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro	Sales, João Victor da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2020	Sistema penitenciário e desafios da ressocialização	Borges, Kenyele Naves Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020	Preferência dos créditos tributários na recuperação judicial	Morais, Kamilla Daiane de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	A ineficácia do estatuto de defesa do torcedor como instrumento jurídico no combate à violência nos estádios brasileiros	Lemes, Thiago Antônio Pimentel	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020	A psicopatia sob o ponto de vista psicológico e jurídico	Tavares, Izadora Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020	Processo arbitral e sua eficácia	Sá, Saimon Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Envolvimento sustentável e direito ambiental	Santana, Pâmela Fialho	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020	Alienação parental em seus aspectos jurídicos e psicológicos	Moura, Nayra Santos Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020	Análise do parâmetro de constitucionalidade adotado pelo Supremo Tribunal Federal	Queiroz, Henrique Alves Freire de	Trabalho de Conclusão de Curso