Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito digital: a nova era dos dados e da privacidade
Autor(es):	Guimarães, Marcelo Carneiro
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo:	A humanidade passa por um momento de sua história em que chegamos a um nível muito elevado em relação às tecnologias. A tendência é de que as transformações tecnológicas sejam cada vez mais rápidas e eficazes em grande parte das áreas, como saúde, lazer e educação. A internet, por exemplo, é uma das principais criações de todos os tempos de nossa história, tendo como principal função ser um “encurtador” de distância. Graças a ela, informações são passadas de um lado ao outro do mundo em questões de milésimos de segundos, sendo que, um grande acontecimento, por exemplo na China, rapidamente será informado para todos os outros países e continentes. Este meio digital é de suma importância hoje em dia, ainda mais em momentos de Pandemia, como se vive em 2020, ele é fundamental para que se mantenham as comunicações e também para que a humanidade continue sua história com seus trabalhos e estudos tudo pelo meio virtual, em parte. Com o advento da Internet e com o passar dos anos, escândalos relacionados ao uso de dados dos usuários e a questão da privacidade vêm se escancarando cada vez mais e tornando cada vez mais sério, já que, essa proteção a privacidade se tornou um direito fundamental nos tempos atuais. E é neste momento que se encontra a importância da criação de leis para regular esses espaços e proteger os usuários para que não haja violação de direitos e práticas de abusos e crimes. No Brasil importantes leis foram criadas para reger este espaço, primeiramente o Marco Civil da Internet em 2014 (Lei 12.695) e, para complementar e suprir brechas da citada anteriormente, começou a vigorar em setembro de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18), similar à lei adotada na Europa, a chamada GDPR (Gereral Data Protection Regulation). Portanto, é de suma importância fazer um estudo das leis que vigoram nos meios digitais, mas com enfoque na relação entre o uso de dados e a privacidade dos usuários.
Palavras-chave:	Internet Dados Privacidade Redes sociais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/308
Data do documento:	21-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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