PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Marcelo Carneiro-
dc.date.accessioned2020-12-09T19:55:25Z-
dc.date.available2020-12-09T19:55:25Z-
dc.date.issued2020-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/308-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.titleDireito digital: a nova era dos dados e da privacidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.description.resumoA humanidade passa por um momento de sua história em que chegamos a um nível muito elevado em relação às tecnologias. A tendência é de que as transformações tecnológicas sejam cada vez mais rápidas e eficazes em grande parte das áreas, como saúde, lazer e educação. A internet, por exemplo, é uma das principais criações de todos os tempos de nossa história, tendo como principal função ser um “encurtador” de distância. Graças a ela, informações são passadas de um lado ao outro do mundo em questões de milésimos de segundos, sendo que, um grande acontecimento, por exemplo na China, rapidamente será informado para todos os outros países e continentes. Este meio digital é de suma importância hoje em dia, ainda mais em momentos de Pandemia, como se vive em 2020, ele é fundamental para que se mantenham as comunicações e também para que a humanidade continue sua história com seus trabalhos e estudos tudo pelo meio virtual, em parte. Com o advento da Internet e com o passar dos anos, escândalos relacionados ao uso de dados dos usuários e a questão da privacidade vêm se escancarando cada vez mais e tornando cada vez mais sério, já que, essa proteção a privacidade se tornou um direito fundamental nos tempos atuais. E é neste momento que se encontra a importância da criação de leis para regular esses espaços e proteger os usuários para que não haja violação de direitos e práticas de abusos e crimes. No Brasil importantes leis foram criadas para reger este espaço, primeiramente o Marco Civil da Internet em 2014 (Lei 12.695) e, para complementar e suprir brechas da citada anteriormente, começou a vigorar em setembro de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18), similar à lei adotada na Europa, a chamada GDPR (Gereral Data Protection Regulation). Portanto, é de suma importância fazer um estudo das leis que vigoram nos meios digitais, mas com enfoque na relação entre o uso de dados e a privacidade dos usuários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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