Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro
Autor(es):	Sales, João Victor da Silva
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	No presente trabalho busca-se uma análise do instituto da prova ilícita no processo penal com observância aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Com estudo, objetiva-se analisar consequências da violação ao direito fundamental a obtenção de prova por meio lícito em situações atuais. Desse modo, busca-se pesquisar, no posicionamento da jurisprudência, a configuração da ilicitude da prova no caso concreto, verificando os critérios de solução para a colisão entre os direitos fundamentais com base em princípios que tratam do sopesamento de direitos, assim como da proporcionalidade e razoabilidade.
Palavras-chave:	Prova ilícita Direitos fundamentais Princípios da razoabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/300
Data do documento:	25-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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