PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Autor(es): Sales, João Victor da Silva
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Araujo Junior, José Aluisio E
Resumo: No presente trabalho busca-se uma análise do instituto da prova ilícita no processo penal com observância aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Com estudo, objetiva-se analisar consequências da violação ao direito fundamental a obtenção de prova por meio lícito em situações atuais. Desse modo, busca-se pesquisar, no posicionamento da jurisprudência, a configuração da ilicitude da prova no caso concreto, verificando os critérios de solução para a colisão entre os direitos fundamentais com base em princípios que tratam do sopesamento de direitos, assim como da proporcionalidade e razoabilidade.
Palavras-chave: prova ilícita
direitos fundamentais
princípios da razoabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/300
Data do documento: 25-Nov-2020
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