PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSales, João Victor da Silva-
dc.date.accessioned2020-12-09T18:24:04Z-
dc.date.available2020-12-09T18:24:04Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/300-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípios da razoabilidadept_BR
dc.titleA admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoNo presente trabalho busca-se uma análise do instituto da prova ilícita no processo penal com observância aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Com estudo, objetiva-se analisar consequências da violação ao direito fundamental a obtenção de prova por meio lícito em situações atuais. Desse modo, busca-se pesquisar, no posicionamento da jurisprudência, a configuração da ilicitude da prova no caso concreto, verificando os critérios de solução para a colisão entre os direitos fundamentais com base em princípios que tratam do sopesamento de direitos, assim como da proporcionalidade e razoabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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