PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE DO PARÂMETRO DE CONSTITUCIONALIDADE ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor(es): Queiroz, Henrique Alves Freire de
Primeiro Orientador: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee1: Botelho, Glacy
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: O objeto deste trabalho foi Investigar, de forma científica, o parâmetro de constitucionalidade conforme os julgamentos do Supremo Tribunal Federal bem como analisar a importância das ações de controle concentrado de constitucionalidade, que o Supremo Tribunal Federal julga, conforme o paradigma da Constituição Federal. Buscou-se definir a legitimidade do Supremo nos julgamentos que demonstram controvérsias constitucional, estudar a supremacia que a Constituição tem sobre as leis do ordenamento jurídico e os atos normativos. Como deveria atuar o Supremo Tribunal Federal nas análises de inconstitucionalidade? Por que o órgão de cúpula do Poder Judiciário está vivenciando mudanças de entendimento que dificultam a interpretação de uma lei conforme o texto constitucional? Os julgados do Supremo Tribunal Federal nos processos de inconstitucionalidade são imutáveis? Atuar como a Corte Suprema não é uma tarefa fácil, ainda mais quando é julgamento de matéria contrária à Constituição, nesse sentido devemos analisou-se qual o parâmetro adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Entender a mudança de entendimento nos julgamentos de controle concentrado de constitucionalidade, as demais ações que são propostas ao Tribunal estão declinando para outro sentindo, ou seja, está tendo divergências conflitantes em suas decisões. Abordou-se de forma científica se as decisões do Supremo Tribunal Federal estão de acordo com o parâmetro de constitucionalidade, se elas são totalmente corretas conforme cada caso. A metodologia que foi utilizada na elaboração da pesquisa envolveu o método dedutivo e a pesquisa teórica. Tendo em vista o tema a ser tratado, o trabalho foi realizado de forma científica, conforme entendimentos de doutrinadores nacionais e estrangeiros, analisando-se de acordo com a Constituição, decisões, jurisprudências e artigos científicos.
Abstract: The object of this work was to investigate, in a scientific way, the constitutionality parameter according to the judgments of the Supreme Federal Court as well as to analyze the importance of concentrated constitutionality control actions, which the Supreme Federal Court judges, according to the Federal Constitution paradigm. We sought to define the legitimacy of the Supreme Court in judgments that demonstrate constitutional controversies, to study the supremacy that the Constitution has over the laws of the legal system and normative acts. How should the Supreme Federal Court act in the analysis of unconstitutionality? Why is the top body of the Judiciary experiencing changes of understanding that make it difficult to interpret a law according to the constitutional text? Are the judgments of the Federal Supreme Court in unconstitutionality cases immutable? Acting as the Supreme Court is not an easy task, especially when it is a judgment of a matter contrary to the Constitution, in that sense we must analyze which parameter adopted by the Supreme Federal Court. To understand the change of understanding in the judgments of concentrated control of constitutionality, the other actions that are proposed to the Court are declining to another feeling, that is, it is having conflicting divergences in its decisions. It was scientifically approached if the decisions of the Supreme Federal Court are in accordance with the constitutionality parameter, if they are totally correct according to each case. The methodology that was used in the elaboration of the research involved the deductive method and the theoretical research. In view of the topic to be addressed, the work was carried out in a scientific manner, according to the understandings of national and foreign scholars, analyzing according to the Constitution, decisions, jurisprudence and scientific articles.
Palavras-chave: Constitucionalidade, Controle, Bloco e Parâmetro.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/292
Data do documento: 20-Nov-2020
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