PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO SOCIAL A GARANTIA DO EFETIVO ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA
Autor(es): Araújo, Natália Morais Amorim
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Caroline Regina dos
Resumo: A principal motivação para sustentar a presente pesquisa reside na importância que o tema possui para a o esclarecimento da educação enquanto instrumento imprescindível ao exercício da cidadania, tendo em vista os pilares constitutivos do Estado Democrático de Direito. Por tanto, é de mister o estudo do sistema educacional dentro das Constituições Brasileiras, e os aspectos econômicos, sociais e políticos em cada época. No tocante à qualidade de ensino, garantia assegurada pela Constituição Federal de 1988, cabe trazer o estudo de conceito qualitativo no tempo e sua fragilidade em face das dificuldades de implementação de tecnologias na rede pública de ensino. Trata- se de pesquisa teórica, cuja metodologia iniciou-se por meio de estudo das constituições brasileiras, afim de traçar uma trajetória de avanços e retrocessos do sistema educacional. Partiu-se também da leitura de textos acadêmicos e doutrinários, bem como a revisão bibliográfica acerca do tema proposto, ambos objetivando uma formação crítica acerca instabilidade do direito aqui em comento, porquanto a medida em que se vislumbra avanços também é possível destacar os inúmeros retrocessos educacionais.
Palavras-chave: Educação
Direito social
Acesso
Sociedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/311
Data do documento: 25-Nov-2020
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