PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crimes ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica em face da ausência de gerenciamento dos resíduos sólidos e os crimes ambientais
Autor(es): Scarpante, Lorenza de Vieira Leal
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Luciane Martins de
Resumo: O presente trabalho visa contribuir com discussões existentes sobre a “responsabilidade penal da pessoa jurídica em face de ausência de gerenciamento dos resíduos sólidos e os crimes ambientais” e sua aplicação nas organizações empresariais por uma visão principal de demonstrar as diversas variáveis que podem ocasionar e gerar o dano ambiental e o consequente dever jurídico de reparação. Considerou também a importância em se fazer a fiscalização e punições mais severas, quanto aos dejetos atribuídos na natureza. A pesquisa teve como método, o indutivo para a sua elaboração, juntamente com técnicas de pesquisas bibliográficas, teóricas e questionário que sofreram com os danos ambientais.
Palavras-chave: Danos ambientais
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Gerenciamento dos resíduos sólidos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/305
Data do documento: 18-Nov-2020
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