PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: JUSTIÇA NEGOCIADA: A POSSÍVEL IMPORTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO INSTITUTO DO PLEA BARGAINING NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Autor(es): COSTA OLIVEIRA, LUCCA
Primeiro Orientador: TAVARES NETO, JOSÉ QUERINO
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Saraiva Silva, Eufrosina
Resumo: Este presente artigo, cujo tratou acerca do instrumento de acordo norte-americano plea bargaining, foi fundamentado a partir do levantamento de entendimentos, ensinamentos doutrinários bem como outros artigos científicos sobre o tema. Teve como finalidade trazer todo o conteúdo da ferramenta de contrato penal supramencionada, mostrando o seu contexto histórico, onde foi seu berço, e seu conceito em face à realidade brasileira atual. Dissertou-se, também, mesmo de uma maneira breve, acerca da possibilidade, através dos projetos de lei n° 8045/2010 e de n° 236/2012, da implementação de novos acordos penais no Brasil, e também da resolução de n° 181 e o Pacote Anti-Crime cujo regulamentou o acordo de não persecução penal no país, em uma clara adaptação do plea bargaining. Por fim, foi tratado sobre as adaptações necessárias ao instrumento do plea bargaining para que este se torne constitucionalmente viável para o país em prol de uma justiça célere e desburocratizada.
Palavras-chave: plea bargaining, acordo, acordo de não persecução penal, consensuada, consenso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/270
Data do documento: 2-Dez-2020
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