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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/270
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiro |
Autor(es): | Oliveira, Lucca Costa |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | Este presente artigo, cujo tratou acerca do instrumento de acordo norte-americano plea bargaining, foi fundamentado a partir do levantamento de entendimentos, ensinamentos doutrinários bem como outros artigos científicos sobre o tema. Teve como finalidade trazer todo o conteúdo da ferramenta de contrato penal supramencionada, mostrando o seu contexto histórico, onde foi seu berço, e seu conceito em face à realidade brasileira atual. Dissertou-se, também, mesmo de uma maneira breve, acerca da possibilidade, através dos projetos de lei n° 8045/2010 e de n° 236/2012, da implementação de novos acordos penais no Brasil, e também da resolução de n° 181 e o Pacote Anti-Crime cujo regulamentou o acordo de não persecução penal no país, em uma clara adaptação do plea bargaining. Por fim, foi tratado sobre as adaptações necessárias ao instrumento do plea bargaining para que este se torne constitucionalmente viável para o país em prol de uma justiça célere e desburocratizada. |
Palavras-chave: | Plea bargaining Acordo Acordo de não persecução penal Consenso |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/270 |
Data do documento: | 2-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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